contra o impeachment de Dilma (1)



Agora que parece que o impeachment será votado meio que à forceps até o fim da semana, não quero ficar de fora nem deixar para depois meu posicionamento sobre o tema.
Soy contra.
Basicamente porque não há argumento que o sustente. O impeachment de Dilma jamais deixou de ser uma pena em busca de um crime que justificasse sua existência e aplicação.
Não há crime sem anterior e clara previsão legal. É norma constitucional, é princípio básico de direito.
"Ah, mas e as pedaladas?". As pedaladas foram e são práticas corriqueiras nas gestões orçamentárias da União, dos Estados e dos municípios. Num último levantamento feito pela Folha, 17 governadores utilizaram tal recurso em 2014. Serão todos apinhados de seus mandatos?
Pode-se discutir a fundo a questão das pedaladas. Mas para considerá-las crime de responsabilidade é preciso uma interpretação legal extremamente elástica, para se dizer o mínimo.
A maneira como Eduardo Cunha conduz o processo, sempre com um pé na ilegalidade, e com deputados ameaçando outros colegas que por ventura não votem pelo impedimento, inclusive com incitação à violência nas ruas, diz muito sobre o valor deste processo e da fragilidade de seu fundamento legal, que tem dificuldades para convencer.
Por outro lado: é golpe? Eu acho que não é. Não só porque o instituto do impeachnent está previsto na Constituição, mas principalmente porque ela o define e o delimita como um processo jurídico-político, no qual o grande protagonista é o Poder Legislativo.
Golpe de estado é uso de força e de instrumentos ilegais para retirar o poder das mãos de quem legitimamente o detém.
Falar de golpe remete a 1964. Desgosto da comparação entre Dilma e Jango, por imprecisa e deturpada. E antes de tudo porque Goulart fazia um governo com tintas progressistas e tentava levar a diante reformas estruturais que até hoje nos fazem falta.
Jango, ao contrário de Dilma, não pôde se defender, não pôde recorrer ao Supremo, sequer deu tempo de barganhar politicamente. As instituições republicanas foram ali quebradas na base da força.
Dilma, por seu turno, é uma governante inepta politicamente, que vive às custas do legado do lulismo e que loteou seu governo para a direita mais fisiológica e conservadora, virando as costas para quem a elegeu, com a justificativa de garantir suposta maioria no Congresso.
O resultado é esse que assistimos: ontem sua base "aliada" mal conseguia uma obstrução a fim de paralisar votação. Hoje está aí mendigando votos para barrar o próprio impedimento. Se sobreviver ao processo, amanhã fará como? Qual governo restará?
Não adianta alimentar a realpolitik por anos e depois gritar "é golpe!" quando a realpolitik quer arrancar sua cabeça.
Também acho desonesta a comparação dos impeachments de Dilma e Collor. Em 1992 havia um consenso pelo impedimento do presidente que não existe hoje. Collor jamais levaria às ruas as multidões que Dilma (ou Lula, ou o PT, ou o governo, dê o nome que quiser), leva em 2016.
Não havia dúvidas sobre PC Farias pagando as contas privadas de Collor com dinheiro ilícito de campanha. Hoje, o que não falta é deputado dizendo que vai votar pelo impeachnent mesmo reconhecendo que não há nada no campo pessoal que desabone Dilma.
O que me leva ao seguinte paradoxo: não considero golpe o processo de impeachment, mas é forçoso reconhecer que há golpistas a insuflá-lo, cujos objetivos são os piores possíveis.
É, em suma, uma guerra pelo poder. Michel Temer, se conduzido à cadeira e vestir a faixa, já nasce um presidente conspirador e sem liderança, com pouca ou nenhuma legitimidade e com pelo menos quarenta por cento da nação em seu cangote gritando "golpista".
Ao seu lado estarão a nata do coronelismo, do fisiologismo e do conservadorismo político. E, claro, aqueles senhores movidos a rancor, os incompetentes amargos que jamais conseguiram derrotar o PT no plano federal, Aécio Neves e José Serra.
Ou seja: o cenário pós-impeachment não dá pinta de ser menos conturbado e difícil que o atual. Um consenso mínimo hoje parece algo muito distante.
Vendeu-se e vende-se ainda o impeachment como panacéia para todos os males do país. É um erro grosseiro. Alguns o fazem de boa fé, até acredito. Outros, movidos por razões intestinas e inconfessáveis.
De minha parte, estou há tempos pouco ligando se quem vai nos governar será Dilma, Temer ou se teremos novas eleições em breve - hipótese que não acredito.
Também não creio em resolução rápida do processo de cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral. Sua tramitação deverá se alongar, com uma eventual decisão podendo ainda ser objeto de recurso junto ao Supremo. Até lá, 2018 está na esquina.
Seja qual for o cenário pós-impeachment, ele será de terra arrasada, polarização, confronto e exaustão.
Com a biruta do zeitgeist político virada claramente para a direita. Com idéias majoritariamente conservadoras e o congresso dominado por verdadeiros lobistas travestidos de deputados.
Lobby, bem entendido, do agronegócio, da bíblia, da bala, do mercado financeiro. O lobby dos que acham que o povo "tem direitos demais".
Se conseguirmos, no médio-longo prazo, manter o espírito e as conquistas sociais da Constituição de 88, bem como algumas realizações do período pós-restabelecimento da democracia, acho que estaremos no lucro.
Se eu não envelhecer assistindo meus filhos viverem a própria juventude num estado policial-teológico, já me darei por satisfeito.
É o máximo de utopia que me permito nesse momento.
contra o impeachment de Dilma (1) contra o impeachment de Dilma (1) Reviewed by davy sales on segunda-feira, abril 11, 2016 Rating: 5

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