prefeitura de arapiraca condenada por descumprir acordo com mpt

Em 2008 a Prefeitura de Arapiraca assinou acordo com o Ministério Público do Trabalho para regularizar a situação dos “funcionários” contratados de maneira irregular por meio da cessação desse tipo de contratação e abertura de concurso público, mas o prefeito Luciano Barbosa descumpriu o acordo. Agora foi enquadrado e autuado. O MPT avisa que o município de Arapiraca tem que resolver o problema das contratações temporárias. Nesse sentido, obrigou o prefeito Luciano Barbosa a assinar termo de ajustamento de conduta aditivo, assumindo compromisso de não mais admitir servidores irregulares e realizar concurso público em fevereiro de 2011. O edital será publicado dia 15 de dezembro deste ano. O município terá de admitir os aprovados até 30 de maio de 2011 e rescindir os contratos de trabalho temporários um dia após essa data. Pelo descumprimento de termo de ajustamento de conduta firmado em 2008, o município se comprometeu a adquirir, no prazo de 90 dias, seis computadores para sala de informática que será instalada no Lago da Perocaba.

prefeitura de arapiraca condenada por descumprir acordo com mpt prefeitura de arapiraca condenada por descumprir acordo com mpt Reviewed by davy sales on sábado, julho 17, 2010 Rating: 5

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