fiscalize o uso do dinheiro público em arapiraca

A lei de Responsabilidade Fiscal obriga os entes públicos a publicarem os seus orçamentos e sua execução. Há muito tempo aguardamos estas informações. Neste momento, a prefeitura acaba de disponibilizar os resumos de execução orçamentária. É um ganho para a nossa cidadania. A partir de agora é possível acompanhar as contas da prefeitura através da página da transparência municipal. Mas há um problema: os relatórios disponibilizados são os que foram enviados ao tribunal de contas, o que se traduz na impossibilidade de leitura e entendimento por leigos em contabilidade pública. Um segundo problema é que a prefeitura não publica o orçamento do ano, de modo que fica impossível saber se a prefeitura está gastando certo, porque não há meios para os cidadãos compararem o orçamento aprovado para a cidade e os relatórios de execução agora publicados para qualquer cidadão ler. Um terceiro problema é a falta de transparência nos gastos: por exemplo, o relatório da execução orçamentária do segundo bimestre, para a secretaria de cultura, mostra a seguinte despesa: R$ 3.597.070,00 (o que corresponde ao gasto de 90.000 com a Administracao Geral, 2.026.070 com Difusao Cultural, e mais 1.481.000 com Turismo). Então surge o problema real para os cidadãos: não sabemos, por exemplo, como a prefeiturura gastou 2.026.000 com difusão cultural. Em que projetos? Isso a prefeitura não nos deixa consultar. Um gasto de 1.481.000 em turismo? Em que ações? Pagou a quem? quais projetos de turismo? Isso a prefeitura não deixa consultar. Assim, apesar do avanço considerável, a transparência da prefeitura ainda “esconde” os dados principais, capazes de fazer o cidadão participar, aplaudir ou reclamar, sobre as ações de execução do orçamento do município. O executivo e o legislativo municipal tem obrigação de publicar o orçamento da cidade. Mas este continua guardado. Os cidadãos de Arapiraca continuam sem nada saber apesar da aparente transparência agora levada a cabo. Um primeiro passo foi dado, mas a prefeitura precisa levar a transparência aos seus limites, é preciso abrir as contas públicas, despesa a despesa. Nossa transparência ainda é opaca.

fiscalize o uso do dinheiro público em arapiraca fiscalize o uso do dinheiro público em arapiraca Reviewed by davy sales on sábado, maio 29, 2010 Rating: 5

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