CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EDITAL N.º 1 – TJAL, DE 27 DE AGOSTO DE 2008


DO CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em
Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e, no
mínimo, três anos de atividade jurídica.

ATRIBUIÇÕES: substituir, mediante designação do Presidente do Tribunal de Justiça, os
titulares de Juízos em Comarcas de 1ª entrância, pertencentes à circunscrição em que lotados,
quando impedidos, quando em gozo de férias ou licenças e ainda quando de afastamentos
outros devidamente autorizados; exercer a jurisdição, temporariamente, em Comarcas de 1ª
entrância, na hipótese de vacância; auxiliar o Juiz titular da Comarca ou Vara, quando para tal
especialmente designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça; julgar, quando não se
encontrar no exercício de substituição, processos que, respeitados os princípios regradores da jurisdição e da competência, sejam-lhe porventura redistribuídos; jurisdicionar, em sendo o
caso, serviços de plantão em Comarcas dotadas de mais de uma Vara; substituir,
excepcionalmente, Juiz de Direito de 2ª entrância, na hipótese de absoluta inviabilidade da
substituição por Juiz de Direito ou Juiz de Direito com Atribuições de Auxiliar da mesma
entrância; exercer outras atribuições que lhe forem especialmente cometidas pelo Presidente
do Tribunal de Justiça.

REMUNERAÇÃO: R$ 16.119,10.

VAGAS: 15, sendo 2 vagas reservada aos candidatos portadores de deficiência

DAS INSCRIÇÕES (TAXA: 250,00.)

Será admitida a inscrição preliminar somente via Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tjal2008, solicitada no período entre 10 horas do dia 1.º
de setembro de 2008 e 23 horas e 59 minutos do dia 21 de setembro de 2008, observado
o horário oficial de Brasília/DF.
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